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  • Supervisor de vendas tem direito a acúmulo de função por exercer atividade de agrônomo

    11/05/2016   
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  • Um supervisor de vendas vai receber 15% do salário mensal,durante o período imprescrito, por acúmulo de função por exercer atividades deengenheiro agrônomo em uma empresa de Campo Grande. Na Primeira Instância, a 3ªVara do Trabalho negou o pedido do trabalhador que recorreu ao TribunalRegional do Trabalho da 24ª Região.

    A defesa do trabalhador alegou que ele foicontratado para supervisionar as vendas, coordenar e implementar campanhaspromocionais e não prestar assistência técnica e outras tarefas específicas dotécnico em agronomia e que outros supervisores não faziam os serviços técnicosque o reclamante realizava, tendo direito a remuneração da função de agrônomo ouàs diferenças salariais pelo acúmulo de função.

    Por maioria, os Desembargadores da Segunda Turma doTRT/MS deferiram, em parte, o pedido do trabalhador. As testemunhas e a própriaempresa confirmaram que além das atividades de supervisão dos vendedores – oque incluía atuação promocional e de divulgação – o reclamante desempenhavaatividades técnicas, prestando consultoria, fazendo estudos de campo e recomendaçõesaos clientes.

    Tem-se, portanto, que as atividades laborativasatribuídas ao autor ultrapassavam os limites de sua função (supervisor devendas) e, como informou a testemunha, em razão da empresa decidir fomentaratividade de plantio de cana, a partir de 2005 o autor viu seu leque deatribuições sensivelmente majorado, já que, além das atribuições próprias a umsupervisor, passou a realizar atividades técnicas de consultoria que extravasama função para a qual foi originalmente contratado (ainda que com elarelacionada), afirmou no voto o des. Amaury Rodrigues Pinto Júnior.

    Ainda de acordo com o magistrado, o trabalhador nãoexerceu a função técnica desde sua contratação, mas apenas depois que a empresaresolveu atuar de forma diferenciada no mercado, obtendo lucro e vantagens comos clientes. Além disso, o supervisor de vendas realizou atividades deassessoria técnica não apenas para os clientes dos vendedores que estavam sobsua subordinação, mas também para clientes de outros supervisores de vendas.

    Por qualquer ângulo, a empresa lucrou peloexercício dessas funções extraordinárias e o incremento de sua riqueza é frutodo aumento da carga de atividades desenvolvida pelo autor, sem que esse tenhamerecido o reconhecimento remuneratório decorrente desse acréscimo. Esseenriquecimento à custa do acréscimo laboral do empregado não é lícito, o quejustifica o reconhecimento judicial do direito ao plus remuneratório vindicado,assegurou o des. Amaury.

    Voto divergente

    O Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona,relator, apresentou seu voto para negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.Esclareceu, com fundamento no parágrafo único do art. 456/CLT, que a funçãopara a qual o reclamante indica acúmulo (agrônomo) já estava inserida naquelapara a qual fora contratado (supervisor de vendas). Com a sua qualificaçãoobtinha maiores resultados nas vendas, por isso não se caracterizou aexploração de mão-de-obra sem retribuição.

    PROCESSO Nº 0024496-08.2014.5.24.0003

    Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região