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  • Notícias/Direito Civil
  • Banco condenado em R$ 12.000 por desconto indevido

    01/06/2016   
  • Notícias/Direito Civil
  • A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, condenou um banco a ressarcir uma cliente em R$ 12.218,00, valor correspondente ao dobro do que foi descontado indevidamente da conta da mesma. A idosa chegou a pagar 25 parcelas de R$244,36, relativos a um empréstimo que não contratou. O banco foi condenado, ainda, a pagar R$ 5.000 à cliente, por danos morais.

    A magistrada, em sua sentença, disse estar comprovada a falha da instituição bancária, já que a requerente não contratou empréstimo com o banco e, ainda assim, foram descontadas 25 (vinte e cinco) parcelas da folha de pagamento dela. Portanto, assiste razão a parte requerente, isto porque, verifica-se que houve claramente uma falha na prestação de serviço efetuada pela requerida.

    A instituição bancária foi condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da causa.

    A sentença da 3ª Vara Cível de Vila Velha foi proferida no Processo nº 00063236320138080035.

    Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo